Questão FC290691
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ao final de uma festa, Godofredo e Antônio realizaram uma disputa automobilística com seus veículos, fazendo manobras arriscadas, em via pública, sem que tivessem autorização para tanto. Nessa contenda, houve colisão dos veículos, o que causou lesão corporal culposa de natureza grave em um transeunte.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão, em razão do resultado danoso da conduta delitiva narrada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a conduta narrada encaixa-se no crime previsto no art. 308 do Código de Trânsito: participar, na direção de veículo em via pública, de disputa automobilística não autorizada, gerando risco.
No caput, a pena é de detenção, mas o §1º prevê aumento para reclusão, de 3 a 6 anos, se da prática resultar lesão corporal de natureza grave, desde que o agente não tenha querido o resultado nem o assumido (culpa).
Como a hipótese diz expressamente que houve lesão culposa grave em transeunte, aplica‑se o §1º, tornando‑se a pena privativa de liberdade do tipo reclusão. Ambos os condutores podem responder como coautores ou partícipes do delito, conforme sua participação.
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