Questão FC290693
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Dir
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou um transeunte, causando-lhe ferimentos leves. Luciano não prestou socorro à vítima nem solicitou auxílio da autoridade pública. Nessa situação, a conduta de Luciano será considerada atípica caso um terceiro tenha prestado apoio à vítima em seu lugar.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque o Código de Trânsito Brasileiro tipifica como crime a conduta de deixar de prestar socorro ao atropelado independentemente de terceiros prestarem auxílio.
O Art. 304 prevê a obrigação do condutor de prestar imediato socorro ou, se não puder por justa causa, solicitar auxílio da autoridade pública, sob pena de detenção ou multa.
O parágrafo único esclarece que as penas incidem mesmo quando a omissão do condutor é suprida por terceiros ou quando a vítima sofre morte instantânea ou ferimentos leves.
Logo, a omissão do motorista é típica (chamada de omissão própria) ainda que outra pessoa tenha socorrido a vítima; portanto a assertiva é incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em