Questão FC290695
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Luc
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Lucas, motorista de ônibus, quando dirigia seu coletivo, atropelou e matou, culposamente, uma pedestre. Sávio, ao conduzir seu veículo em um passeio com a família, atropelou culposamente, na faixa de pedestre, uma pessoa, que faleceu no mesmo instante. Severino, ao dirigir seu veículo, atropelou culposamente uma transeunte que estava na calçada; ela morreu em seguida. Nessas situações, Lucas, Sávio e Severino responderão por crime de trânsito, cujas penas poderão, pelas circunstâncias fáticas, ser aumentadas até a metade, e suas habilitações para dirigir deverão ser suspensas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 302 do CTB tipifica o homicídio culposo na direção de veículo automotor, com pena de detenção de 2 a 4 anos e a cominação de suspensão ou proibição da habilitação.
§1º estabelece causa de aumento da pena de \( \frac{1}{3}\) até \( \frac{1}{2}\) quando presentes hipóteses previstas nos incisos. Destacam‑se, para o caso: inciso IV (condutor no exercício de transporte de passageiros) e inciso II (prática na faixa de pedestres ou na calçada).
No cenário, Lucas (motorista de ônibus) enquadra‑se no inciso IV; Sávio (atropelamento na faixa) e Severino (atropelamento na calçada) enquadram‑se no inciso II. Assim, todos respondem por homicídio culposo na direção de veículo automotor, com possibilidade de aumento da pena até metade e suspensão da habilitação.
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