Questão FC290696
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro. Alf
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética de crime de trânsito, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas, atropelou um pedestre. Alessandro, dirigindo um veículo de categoria diversa das que sua carteira de habilitação permitia, causou lesão corporal culposa em um transeunte, ao atingi-lo. Nessas situações, as penas impostas a Alfredo e a Alessandro serão agravadas, devendo o juiz aplicar as penas-base com especial atenção à culpabilidade e às circunstâncias e consequências do crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é CERTA porque descreve duas hipóteses previstas no Art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro: Alfredo conduziu veículo sem placas, enquadrando-se na alínea II; Alessandro dirigiu veículo de categoria diversa da sua habilitação, enquadrando-se na alínea IV.
O dispositivo elenca circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, de modo que, estando presentes, devem ser consideradas na dosimetria da pena.
Na prática, o juiz aplica a pena-base observando a culpabilidade, as circunstâncias judiciais e as consequências do crime; sobre essa base incidem as agravantes previstas. Em síntese: \( \text{pena} = \text{pena-base} + \text{agravantes} \), razão pela qual o julgamento foi correto.
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