Wellington, maior e capaz, sem habilitação ou permissão para dirigir veículo automotor, tomou emprestado de Sandro, também maior e capaz, seu veículo, para visitar a namorada em um

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque o crime previsto no art. 309 do CTB exige, como elemento do tipo, a presença de gerando perigo de dano. Ou seja, para que Wellington seja penalmente responsabilizado por "dirigir sem habilitação", é necessário que sua conduta tenha efetivamente criado um risco de dano.

Se não houver perigo de dano, a conduta de Wellington configura, em regra, apenas uma infração administrativa prevista no CTB, sujeita a penalidades administrativas (multas, medidas administrativas), não ao tipo penal do art. 309.

Por outro lado, o fato de Sandro ter emprestado o veículo a pessoa sabidamente não habilitada pode acarretar responsabilização distinta (inclusive penal, nos termos do CTB, sem necessidade de perigo de dano), sendo a responsabilidade do proprietário autônoma da do condutor.