Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue. A penalidade de suspensão do direito de dirigir é aplicável aos c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a suspensão do direito de dirigir como uma das penas aplicáveis quando há crime de trânsito com lesão corporal culposa.
No caput do art. 303 constam, além da pena privativa de liberdade, a suspensão ou a proibição de obter/ter habilitação.

Além disso, quando a lesão culposa for de natureza grave/gravíssima e decorrer de conduta com alteração psicomotora por álcool ou drogas, o §2º do mesmo artigo eleva a reprovabilidade sem afastar as demais penas previstas, mantendo aplicável a suspensão.
Também normas como o art. 308 (corridas/exibições) preveem a suspensão se houver lesão grave.

Assim, juridicamente, a suspensão é medida penal prevista para crimes de trânsito com lesão culposa, justificando o julgamento CERTO.