Questão FC290703
Dois motoristas, Pedro e José, foram levados à central de flagrantes da polícia civil após terem sido parados em uma blitz no trânsito. Segundo a polícia civil, Pedro, de trinta e
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Dois motoristas, Pedro e José, foram levados à central de flagrantes da polícia civil após terem sido parados em uma blitz no trânsito. Segundo a polícia civil, Pedro, de trinta e dois anos de idade, foi submetido ao teste do bafômetro, durante a blitz, e o resultado mostrou 0,68 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Ele pagou fiança e deverá responder em liberdade por crime de trânsito. Conforme os policiais, José, de vinte e dois anos de idade, se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro, mas o médico legista do Instituto Médico Legal (IML) que o examinou comprovou alteração da capacidade psicomotora em razão do consumo de substância psicoativa que determina dependência. José também pagou fiança para ser liberado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de substância psicoativa que não seja bebida alcóolica não está prevista como crime no Código de Trânsito Brasileiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, sim, crime quando o condutor tem a capacidade psicomotora alterada por álcool ou por outra substância psicoativa que determine dependência.
Em especial, o §2º do art. 302 e os dispositivos correlatos (p. ex. art. 303) alcançam condutas praticadas sob influência de outras drogas, não se limitando ao álcool. Portanto, a expressão "não está prevista como crime" é equivocada.
No caso hipotético, a conduta de José — comprovada alteração psicomotora por substância psicoativa — enquadra-se nas hipóteses penais previstas no CTB, independentemente da recusa ao teste do bafômetro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em