Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, j

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque o Código de Trânsito (art. 298) elenca como circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito situações em que o condutor exerce profissão ou atividade que exige cuidados especiais no transporte de passageiros ou carga.

Assim, quando o crime de trânsito é praticado por ocupante do cargo de analista judiciário, especialidade segurança, em serviço e conduzindo veículo transportando passageiros, aplica‑se a agravante prevista no inciso V do art. 298.

Além disso, o exercício desse cargo pode demandar condução de veículos de transporte de pessoas, devendo o servidor possuir a CNH categoria D, o que confirma a incidência da circunstância agravante no caso descrito.