A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Disputar corrida por espírito de competição em via pública configura tanto infração de trânsito quanto

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a conduta descrita está prevista no Código de Trânsito Brasileiro sob duas esferas: como infração de trânsito (art. 173) e como crime (art. 308).

Como infração, basta a prática de disputar corrida em via pública, sujeitando o agente a multa gravíssima, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Como crime, exigem‑se três elementos: via pública, não autorizada pela autoridade competente e a geração de risco à incolumidade pública ou privada.

Quando presentes esses requisitos, há dupla responsabilização: a sanção administrativa/tributária do CTB e a responsabilização penal (detenção, multa e suspensão ou proibição de habilitação).

Portanto, disputar corrida por espírito de competição em via pública configura simultaneamente infração e crime, justificando o julgamento Certo.