Questão FC290710
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação d
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de terceira pessoa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque restringe o tipo penal exclusivamente à imprudência. O crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (previsão no art. 302, caput, do CTB) é um tipo aberto: cabe ao juiz, diante das provas, verificar se a conduta foi por imprudência, negligência ou imperícia.
Exemplos didáticos:
- Imprudência: ultrapassar em local proibido, avançar sinal vermelho;
- Negligência: deixar de revisar os freios ou pneus, causando falha;
- Imperícia: falta de habilidade ao realizar manobra que resulte em perda de controle.
Portanto, não se exige apenas a comprovação de imprudência: a responsabilização pode decorrer de qualquer uma das três modalidades culposas, conforme o caso concreto.
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