A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontand

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A frase foi julgada ERRADA porque confunde os critérios distintos para a responsabilização administrativa e penal.

Para a configuração da infração administrativa (art. 165/CTB e Res. 432), basta que o exame de sangue apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue. Não se exige um patamar mínimo.

Já o crime de trânsito (art. 306/CTB) exige concentração mínima: igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou ≥0,3 mg/L no ar alveolar. Ou seja, para crime é necessário atingir o limiar legal, não apenas “qualquer concentração”.

Em termos práticos: a medição só caracteriza crime se \( \ge 6\ \text{dg/L} = 0{,}6\ \text{g/L} \) (ou \( \ge 0{,}3\ \text{mg/L} \) no ar); caso contrário, pode haver apenas a esfera administrativa.