Questão FC290714
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação d
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo.
A caracterização do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor requer a comprovação da imprudência do condutor na ação que provoque a morte de terceira pessoa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque restringe o tipo penal apenas à imprudência. O crime de homicídio culposo na direção de veículo (art. 302 do CTB) é tipo penal aberto: exige culpa, que pode manifestar‑se como imprudência, negligência ou imperícia.
O juiz, com base nas provas, deve verificar qual forma de culpa se verificou no caso concreto, não apenas a imprudência.
Exemplos: imprudência — dirigir em excesso de velocidade ou avançar sinal vermelho; negligência — não manter freios ou equipamentos de segurança; imperícia — falta de habilidade em manobra que leva à perda de controle.
Portanto, exigir exclusivamente a comprovação de imprudência é erro conceitual sobre a estrutura do tipo culposo no trânsito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em