A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. Caso a medição de alcoolemia apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, descontand

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os critérios distintos para infração administrativa e crime de trânsito.

Para configurar a infração administrativa (art. 165 do CTB e Res. 432/2013) basta que o exame de sangue apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, independentemente de faixas ou limites.

Já o crime de trânsito (art. 306 do CTB) exige concentração mínima estabelecida: igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou ≥ 0,3 mg/L no ar alveolar. Em termos práticos, \(6\ \text{dg/L}=0{,}6\ \text{g/L}\).

Portanto, descontar o erro máximo admissível e encontrar qualquer concentração pode caracterizar apenas a infração administrativa; não basta para, automaticamente, haver crime, que requer o limite de \(6\ \text{dg/L}\).