A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue o item seguinte. Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, quando o exame etilométrico é realizado de forma **voluntária** e sem coação ou vícios formais, não se configura violação do nemo tenetur se detegere — direito de não produzir prova contra si mesmo. A garantia protege contra a produção compulsória de prova, não contra atos lícitos e voluntários do investigado.

Além disso, a jurisprudência consolidada admite que a falta de advertência sobre o direito de recusar o teste não acarreta nulidade automática: trata‑se de **nulidade relativa**, sujeita à demonstração de **prejuízo** efetivo. Ou seja, é preciso provar que a ausência da informação teria alterado a conduta e o resultado do processo; a mera alegação ou a condenação isolada não bastam.