Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. A simples fuga do condutor do veículo do local do acidente, com vistas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A previsão consta do art. 305 do CTB, que tipifica como crime o ato de afastar-se do local do acidente visando esquivar‑se de responsabilidade.

Os elementos centrais são a conduta — afastar‑se do local — e o dolo específico — agir para fugir à responsabilidade penal ou civil. Não é necessário que haja resultado lesivo adicional; basta a intenção e a saída do local.

Trata‑se de um crime autônomo e de natureza formal/obrigacional: pune a conduta em si, independentemente de prova de dano decorrente da fuga.

A pena prevista é detenção de seis meses a um ano, ou multa. Exceções ocorrem quando o afastamento é justificado (ex.: buscar socorro imediato).