Em relação aos crimes de trânsito, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Em se tratando dos crimes de homicídio culposo ou de lesões corporais c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. Não se pode somar a **agravante** do art. 298, VII, do CTB com a **causa de aumento** prevista nos arts. 302 e 303 do CTB quando ambas decorrem do mesmo fato (praticar o crime sobre a faixa de pedestres). Tal cumulação configuraria bis in idem, vedado no direito penal.

O art. 298 elenca circunstâncias gerais que agravam, mas os arts. 302 e 303 já preveem, de forma específica, o aumento da pena (de 1/3 a 1/2) quando o crime ocorre sobre **faixa de pedestres** ou calçada.

Assim, in casu, aplica‑se a causa de aumento específica e não mais a agravante genérica; não há cumulatividade das duas sanções sobre o mesmo elemento fático. Ex.: \(P_{total}=P_{base}\times(1+a)\), onde \(a\) é o aumento legal específico.