Questão FC290726
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferen
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia (teste de alcoolemia ou de sangue), mas esta pode ser suprida, se impossível de ser realizada no momento ou em vista da recusa do cidadão, pelo exame clínico e, mesmo, pela prova testemunhal em casos excepcionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque casa a jurisprudência do STJ com o texto do Código de Trânsito. O entendimento consolidado reconhece que a prova da embriaguez deve ser feita, preferencialmente, por meio de teste de alcoolemia ou exame toxicológico.
Quando esse exame é impossível no momento ou há recusa do condutor, a prova pode ser suprida por exame clínico e, em situações excepcionais, por prova testemunhal, especialmente se o estado etílico for evidente e a conduta do motorista demonstrar risco.
O respaldo legal está no CTB, art. 306, §2º, que admite diversos meios de prova, sempre observando o direito à contraprova. A jurisprudência, por ex., RHC 26.432/MT, confirma esse posicionamento.
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