Questão FC309472
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2018
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Estadual nº 7.356/1980, o mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de:
- um ano, admitida a reeleição.
- um ano, vedada a reeleição.
- dois anos, admitida a reeleição.
- dois anos, vedada a reeleição.
- três anos, admitida a reeleição.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O mandado dos membros do Conselho da Magistratura é de dois anos, vedada a reeleição.
Fundamento: previsto no Art. 37, §1º do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.356/1980).
Isso significa que o exercício do cargo no Conselho é obrigatório por prazo determinado de dois anos e, ao findar esse período, o membro não pode ser novamente eleito para o mesmo mandato.
A vedação à reeleição visa promover a rotatividade e evitar a concentração de poder, preservando a imparcialidade e a independência das funções de inspeção e disciplina desempenhadas pelo Conselho.
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