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Questão FC309476

Quais estão corretas?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

FAURGS · 2014

Considere as afirmações a seguir a respeito das audiências, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.

 

I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.

 

II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.

 

III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.

 

Quais estão corretas?

  1. Apenas I.
  2. Apenas II.
  3. Apenas III.
  4. Apenas II e III.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

As assertivas II e III estão corretas porque refletem regras expressas do Código de Organização Judiciária estadual.

Art. 182 determina que as pessoas presentes às audiências e sessões devem conservar-se em silêncio e respeito; o juiz pode aplicar sanções como advertência, chamamento nominal e expulsão do recinto quando houver perturbação da ordem.

Art. 179 prevê que, durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem manter‑se de pé, à disposição do juiz, para cumprir suas ordens, garantindo pronta execução das determinações judiciais.

Esses dispositivos objetivam preservar a seriedade dos atos processuais e assegurar o regular funcionamento do serviço de justiça.

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