Questão FC309483
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado – COJE, que tipo de servidor NÃO pode ser lotado nos ofícios do Foro Judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2010
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado – COJE, que tipo de servidor NÃO pode ser lotado nos ofícios do Foro Judicial?
- Distribuidor.
- Oficial Ajudante.
- Assistente de Vigilância.
- Oficial Escrevente.
- Distribuidor-Contador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o Código de Organização Judiciária (COJE), os ofícios do Foro Judicial têm listadas, em lei, as categorias de servidores que podem ser ali lotadas.
O rol previsto no art. 101 é taxativo: relaciona cargos funcionais como escrivão, distribuidor, oficial escrevente, contador judiciário, entre outros, destinados às atividades cartorárias e judiciais.
O Assistente de Vigilância não integra esse rol legal. Sua atribuição está vinculada a funções de segurança e vigilância institucional, distintas das atividades de expediente e processamento de feitos previstas para lotação em ofícios.
Logo, por não constar expressamente entre os cargos autorizados para os ofícios do Foro Judicial, o Assistente de Vigilância não pode ser lotado nesses órgãos — alternativa C.
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