Questão FC309485
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado – COJE, entre outras atribuições, incumbe ao Oficial Escrevente
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2010
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado – COJE, entre outras atribuições, incumbe ao Oficial Escrevente
- elaborar sentenças, decisões e despachos.
- executar serviços de estafeta, datilógrafo e controle financeiro.
- pesquisar e diagnosticar os problemas sociais nos feitos que o exijam.
- atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos.
- substituir o Oficial de Justiça nos seus impedimentos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa “atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos” refere‑se a atribuição típica do Oficial Escrevente, prevista no Art. 116 do COJE. Trata‑se da responsabilidade de lavrar, durante as audiências, os termos e atos processuais, mediante datilografia, para formar o registro oficial dos fatos ocorridos.
Essa atividade visa garantir o registro fiel e imediato dos atos judiciais, com clareza e formalidade necessárias à validade processual, possibilitando conferência, assinatura e juntada aos autos.
No plano prático, exige habilidade técnica (agilidade e legibilidade), atenção aos detalhes e observância de sigilo e normas formais, sendo essencial à regularidade e à segurança jurídica do procedimento.
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