Questão FC309487
Dentre as várias formas de incumbência previstas pelo Código de Organização Judiciária do Estado, ao Oficial de Justiça incumbe
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
CONESUL · 2009
Dentre as várias formas de incumbência previstas pelo Código de Organização Judiciária do Estado, ao Oficial de Justiça incumbe
- cumprir as determinações dos Juízes.
- apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
- realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
- lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
- Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Todas as alternativas anteriores estão corretas.
O Oficial de Justiça é o servidor encarregado de executar as ordens judiciais previstas no Código de Organização Judiciária. Em linhas gerais, incumbe-lhe: a realização, pessoalmente, das citações e demais diligências; a lavratura de certidões e autos das diligências, bem como a afixação e desafixação de editais; o cumprimento das determinações dos juízes; e o apregoar de bens a serem arrematados, assinando os respectivos autos.
Além disso, deve desempenhar as demais atribuições previstas em lei ou regulamento, agindo com observância dos prazos, da formalidade dos atos e da preservação da fé pública dos documentos que produz.
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