Questão FC309489
Assinale a assertiva correta em relação à composição e à competência dos órgãos judiciários estaduais segundo o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
OFFICIUM · 2007
Assinale a assertiva correta em relação à composição e à competência dos órgãos judiciários estaduais segundo o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
- O Tribunal de Justiça é formado por 125 desembargadores, sendo, por disposição constitucional, 3/5 dos lugares preenchidos por juízes de carreira, 1/5 por advogados e 1/5 por membros do Ministério Público.
- O Órgão Especial é composto por 25 desembargadores.
- O Corregedor-Geral da Justiça é eleito pelo Órgão Especial para um período de 1 ano, vedada a recondução.
- O Presidente do Conselho da Magistratura é eleito pelo Órgão Especial para um período de 2 anos, podendo ser reconduzido uma vez.
- As Câmaras Cíveis Separadas são formadas por 5 desembargadores, podendo funcionar com 4 membros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta porque, conforme o Código de Organização Judiciária do RS (art. 10), o Órgão Especial é a formação do Tribunal Pleno e é composto por vinte e cinco desembargadores.
A composição obedece à ordem decrescente de antiguidade entre os desembargadores e busca garantir, sempre que possível, a representação proporcional das seções especializadas e do quinto constitucional.
As sessões do Órgão Especial são presididas pelo Presidente do Tribunal e, em seu impedimento, pelo Vice‑Presidente ou pelo desembargador mais antigo, conforme estabelece o mesmo dispositivo legal.
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