O órgão maior de inspeção e disciplina em primeira instância e de planejamento da organização e da administração judiciárias em primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça

Gabarito

B

Comentário do professor

Conselho da Magistratura é o órgão apontado como o maior responsável pela inspeção e disciplina na primeira instância e pelo planejamento da organização e da administração judiciais em primeira e segunda instâncias do Tribunal de Justiça do RS.

Essa atribuição decorre do texto legal que rege a organização judiciária estadual (Lei Estadual n.º 7.356/1980), cujo art. 37, em seu caput, qualifica o Conselho da Magistratura como tal.

Na prática, o Conselho atua na fiscalização do funcionamento das unidades judiciais, na instauração de procedimentos disciplinares contra magistrados de primeira instância e na definição de diretrizes administrativas e organizacionais que orientam tanto a primeira quanto a segunda instância, assegurando a ordem e a eficiência do serviço judiciário.