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Questão FC309492

As férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

FAURGS · 2004

As férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo

  1. Presidente do Tribunal de Justiça.
  2. Juiz de Direito titular da Vara.
  3. Diretor do Foro
  4. Corregedor-Geral.
  5. Escrivão
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta indica que as férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo Diretor do Foro. Essa competência está prevista de forma expressa na Lei Estadual n.º 7.356/1980 (art. 192), que atribui ao dirigente local a decisão sobre a concessão.

Na prática, isso significa que cabe ao Diretor do Foro autorizar o gozo dos períodos de descanso, conciliando o direito individual do servidor com a necessidade de manutenção do serviço jurisdicional.

Ao conceder férias, o Diretor deve observar a distribuição do gozo entre os servidores, garantindo a continuidade das atividades e evitando prejuízo ao funcionamento das unidades judiciais.

Portanto, a competência administrativa para concessão é do Diretor do Foro, conforme previsão legal mencionada.

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