Questão FC309492
As férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2004
As férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo
- Presidente do Tribunal de Justiça.
- Juiz de Direito titular da Vara.
- Diretor do Foro
- Corregedor-Geral.
- Escrivão
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta indica que as férias dos servidores do Foro Judicial são concedidas pelo Diretor do Foro. Essa competência está prevista de forma expressa na Lei Estadual n.º 7.356/1980 (art. 192), que atribui ao dirigente local a decisão sobre a concessão.
Na prática, isso significa que cabe ao Diretor do Foro autorizar o gozo dos períodos de descanso, conciliando o direito individual do servidor com a necessidade de manutenção do serviço jurisdicional.
Ao conceder férias, o Diretor deve observar a distribuição do gozo entre os servidores, garantindo a continuidade das atividades e evitando prejuízo ao funcionamento das unidades judiciais.
Portanto, a competência administrativa para concessão é do Diretor do Foro, conforme previsão legal mencionada.
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