Questão FC309493
Quanto ao funcionamento dos órgãos judiciários de primeira instância, é INCORRETO afirmar que os servidores da Justiça
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2004
Quanto ao funcionamento dos órgãos judiciários de primeira instância, é INCORRETO afirmar que os servidores da Justiça
- podem afastar-se dos respectivos cartórios para cumprir diligências.
- devem manter abertos os cartórios durante o expediente forense
- são obrigados a atender às partes a qualquer hora, inclusive fora dos cartórios, em caso de urgência.
- devem atender à prorrogação do expediente quando determinada pelo Juiz.
- não são obrigados a praticar aos sábados atos indispensáveis à ressalva de direitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque a legislação prevê expressamente que, embora não haja expediente forense regular aos sábados, haverá funcionamento para a prática de atos indispensáveis à ressalva de direitos.
Em outras palavras, servidores e juízes são obrigados a atuar nesses sábados quando a medida for necessária para evitar prejuízo a prazos ou direitos das partes (conforme o art. 159, § 2º do Código de Organização Judiciária estadual).
Portanto, afirmar que "não são obrigados" contraria a norma: a exceção prevista torna obrigatório o atendimento em casos de preservação de direitos.
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