Questão FC309494
Qual dos órgãos abaixo tem sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2004
Qual dos órgãos abaixo tem sede na Capital do Estado e jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul?
- O Tribunal de Justiça
- O Tribunal do Júri.
- O Supremo Tribunal Federal.
- Os Juizados Especiais.
- Os Juízes de Direito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O órgão indicado como gabarito, Tribunal de Justiça, é o órgão estadual de segunda instância que possui sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul.
Essa previsão consta do ordenamento estadual que organiza o Poder Judiciário, conferindo ao Tribunal competência para uniformizar a interpretação das leis estaduais e julgar recursos oriundos das varas de primeira instância distribuídas por todo o Estado.
O Tribunal é composto por desembargadores, reúne-se na sede estadual (Porto Alegre) e atua como instância revisora e administrativa do Judiciário estadual, assegurando a circulação da jurisdição por todo o território gaúcho.
Por essas razões institucionais e funcionais, a alternativa apresentada é a correta.
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