Questão FC309506
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a deliberação sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário compete:
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2018
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a deliberação sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário compete:
- ao Órgão Especial.
- ao Presidente do Tribunal.
- ao Conselho da Magistratura.
- às Turmas.
- aos Grupos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A competência indicada é ao Órgão Especial, conforme previsão expressa do Regimento Interno.
Art. 8º, inciso I atribui ao Órgão Especial a faculdade de deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário.
Isso significa que cabe a esse colegiado apreciar, discutir e decidir as prioridades e a forma de apresentação do orçamento judicial, avaliando necessidades de custeio, investimentos e pessoal.
A opção por centralizar essa deliberação no Órgão Especial assegura unidade de critérios e responsabilidade institucional na definição das prioridades orçamentárias do Tribunal.
Portanto, a resposta correta é LETRA A.
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