Questão FC309520
No Estado do Rio Grande do Sul, as competências administrativas do Pleno do Tribunal de Justiça são exercidas
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)
FAURGS · 2004
No Estado do Rio Grande do Sul, as competências administrativas do Pleno do Tribunal de Justiça são exercidas
- pelo Órgão Especial.
- pelo Presidente e pelos Vice-Presidentes.
- pelo Conselho Superior da Magistratura.
- por todos os Desembargadores.
- pela Corregedoria-Geral de Justiça.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque as competências administrativas do Tribunal de Justiça do RS, originalmente atribuídas ao Pleno, são exercidas por delegação pelo Órgão Especial.
O fundamento normativo consta do Regimento Interno: o Órgão Especial atua no exercício delegado das atribuições administrativas e jurisdicionais de competência originária do Pleno, permitindo a gestão colegiada e célere de temas internos essenciais à administração da Corte. Essa delegação não retira a titularidade do Pleno, mas confere ao Órgão Especial competência prática para deliberar sobre matérias administrativas.
Na prática, essa solução organiza o trabalho do Tribunal, concentrando decisões administrativas relevantes em um corpo menor e representativo, sem prejuízo da supremacia institucional do Pleno.
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