Questão FC323946
Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo
- o favorecimento da exploração sexual de pessoas adultas.
- o estupro de vulnerável tentado.
- a lesão corporal dolosa de natureza grave.
- o sequestro.
- a extorsão simples.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 8.072/1990 inclui, expressamente, o estupro de vulnerável entre os crimes hediondos.
O art. 1º da lei relaciona os crimes considerados hediondos e dispõe que eles são hediondos tanto consumados quanto tentados.
O delito encontra-se tipificado no art. 217‑A do Código Penal, razão pela qual sua tentativa também integra o rol da Lei dos Hediondos (ou seja, é crime hediondo quando tentado).
Trata‑se de previsão legal direta: a inclusão no rol é o fundamento definitivo para classificar a tentativa de estupro de vulnerável como hedionda.
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