Questão FC323949
Com base na classificação dos crimes apresentada no Código Penal e na enumeração dos crimes considerados hediondos na Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com base na classificação dos crimes apresentada no Código Penal e na enumeração dos crimes considerados hediondos na Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.
- A extorsão mediante sequestro e a extorsão qualificada pela morte são crimes hediondos, e são classificados, também, como crimes contra o patrimônio.
- O estupro e o latrocínio, crimes contra a pessoa, são crimes hediondos.
- A prática de abuso de autoridade é considerada crime hediondo.
- O homicídio simples, tentado ou consumado, é considerado crime hediondo.
- Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, fiança e progressão de regime.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a extorsão mediante sequestro e a extorsão qualificada pela morte são expressamente elencadas como crime hediondo pela Lei 8.072/1990 (art. 1º, inciso IV).
Ambas as condutas também constam no Código Penal (art. 159) e se caracterizam pela exigência de vantagem indevida mediante coação sobre a vítima, razão pela qual se inserem no rol dos crimes contra o patrimônio.
Importante destacar que a condição de hediondez aplica‑se tanto aos fatos consumados quanto aos tentados, conforme previsão legal, o que agrava as consequências penais e processuais dessas espécies delitivas.
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