Acerca dos crimes hediondos, assinale a opção correta.

Gabarito

B

Comentário do professor

O relaxamento da prisão é a declaração judicial de que a detenção é ilegal e a consequente determinação de soltura do custodiado.

Ocorre excesso de prazo quando a manutenção da prisão ultrapassa o tempo razoável — por exemplo, quando não há impulso processual compatível com a gravidade ou quando prazos de investigação/ação penal não são observados — tornando a prisão ilegal.

Mesmo nos crimes previstos na Lei dos Crimes Hediondos, a possibilidade de relaxamento por excesso de prazo permanece: a natureza do delito não afasta a proteção aos direitos fundamentais.

Assim, havendo excesso de prazo, cabe ao juiz ou ao tribunal, inclusive via habeas corpus, relaxar a prisão.