Questão FC323962
Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Acerca da coleta de material genético para fins processuais penais, assinale a opção correta.
- O réu preso em flagrante pela prática de crime de roubo deve se sujeitar à coleta de material genético para inclusão em banco de dados, mesmo que confesse a conduta e forneça sua identidade civil.
- Caso seja essencial para as investigações policiais, o preso em flagrante poderá ser obrigado a se sujeitar à coleta de material genético, mediante despacho da autoridade judiciária competente, mesmo que forneça a sua identidade civil.
- As informações genéticas contidas nos bancos de dados de perfis genéticos poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas.
- Quando a pena do crime a ser apurado for de detenção, a autoridade policial não poderá colher material genético do preso, mesmo com o consentimento dele.
- A coleta obrigatória de material genético, à qual são submetidos os condenados por crimes hediondos, é inconstitucional por ofender o princípio de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, quando a coleta de material genético for essencial às investigações, o preso em flagrante pode ser compelido a subi‑la mesmo que já tenha apresentado a identidade civil.
Tal medida depende de despacho da autoridade judiciária competente, devendo ser motivada e limitada à finalidade investigatória, não sendo automática ou indiscriminada.
Trata‑se de uma faculdade estatal voltada à obtenção do perfil genético para confronto probatório, com observância de garantias como técnica adequada e tratamento restrito dos dados, preservando direitos fundamentais enquanto atende à necessidade probatória.
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