Questão FC323971
No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de
- infiltrar um agente de polícia em tarefas de investigação, para que, de forma sigilosa, ele se disfarce de presidiário e obtenha a confissão dos líderes presos a respeito dos crimes por eles anteriormente cometidos.
- efetuar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos durante a prisão provisória dos acusados, com a finalidade de produzir provas para a investigação dos crimes que deram origem à ordem de prisão.
- executar a interceptação de comunicações telefônicas e telemáticas e afastar os sigilos financeiro, bancário e fiscal, como forma de apoiar a execução de uma prisão em flagrante.
- retardar a intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, mantendo-se o grupo sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e à obtenção de informações.
- acessar registros de ligações telefônicas e telemáticas, dados cadastrais constantes de bancos de dados públicos ou privados e informações eleitorais ou comerciais, para investigar os fatos que fundamentaram a prisão preventiva dos membros da organização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A ação controlada consiste em retardar a intervenção policial ante a atuação de uma organização criminosa, mantendo-se o grupo sob observação e acompanhamento para que a medida estatal ocorra no momento mais eficaz à produção de provas e à obtenção de informações.
Trata‑se de técnica investigativa que privilegia a coleta de elementos probatórios e o desmantelamento da estrutura criminosa, evitando prisões ou apreensões prematuras que possam comprometer a investigação.
Possui previsão legal no art. 8º da Lei nº 12.850/13 e exige planejamento, controle e adoção de medidas de segurança e proporcionalidade, de modo a minimizar riscos e garantir a legalidade dos atos praticados durante a vigilância.
Em suma, a ação controlada é retardar a intervenção, sob vigilância contínua, para alcançar o melhor momento probatório.
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