Questão FC323972
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. N
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa.
Nessa situação hipotética, Mário
- praticou ilícito puramente administrativo.
- violou uma regra processual, mas não cometeu nenhum crime.
- cometeu crime previsto na Lei n.º 12.850/2013.
- cometeu contravenção penal.
- cometeu crime previsto no Código Penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Mário, ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa, praticou conduta expressamente prevista na Lei n.º 12.850/2013.
O dispositivo aplicável é o art. 2º, §1º, que sanciona quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa".
São elementos: a conduta de impedir/embaraçar a investigação, o vínculo com investigação sobre organização criminosa e o dolo (vontade de obstruir). Não exige qualificação especial do agente: pode ser praticada por qualquer pessoa, inclusive agente público.
Assim, pela especialidade e literalidade da norma, a conduta descrita no enunciado configura o crime previsto na Lei 12.850/2013.
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