Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, Art. 1º, §1º, considera‑se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas.

O dispositivo exige, além do número mínimo, que haja estruturação e divisão de tarefas, ainda que informal, voltadas para obter vantagem mediante a prática de crimes.

Importa também o requisito quanto ao tipo de infração: trata‑se de crimes cuja pena máxima exceda 4 anos ou de delitos de caráter transnacional.

Assim, o elemento numérico mínimo é determinante: para configurar organização criminosa, são necessárias no mínimo 4 pessoas, combinadas aos demais elementos previstos na norma.