Questão FC323992
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
- o objetivo exclusivo dos agentes for o de obter vantagem de natureza patrimonial.
- a associação for ordenada para a prática da infração, ainda que inexista a divisão de tarefas entre os agentes.
- os agentes cometerem infrações sujeitas a pena de reclusão.
- houver escalonamento hierárquico entre os agentes.
- estiverem associadas, no mínimo, três pessoas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta só configura organização criminosa quando existir escalonamento hierárquico entre os agentes, ou seja, uma estrutura ordenada que disciplina funções e comandos.
A Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa como associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante a prática de infrações graves.
Por isso, não basta a reunião eventual de pessoas para fins ilícitos: é preciso que haja uma ordenação interna — papéis diferenciados, níveis de comando e coordenação — que permita a execução continuada e articulada das atividades criminosas.
Assim, o elemento determinante é o escalonamento hierárquico, que distingue organização criminosa de outros tipos penais.
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