Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O tráfico de crianças e adolescentes

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei nº 8.072/1990 inclui, no art. 1º, XII, o "tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente" entre os crimes hediondos, vinculando-se à tipificação prevista no art. 149‑A do Código Penal.

Essa qualificação decorre do princípio constitucional da proteção integral (art. 227 da CF/88): crianças e adolescentes têm prioridade absoluta, e o tráfico contra esse grupo atinge bens jurídicos fundamentais como vida, liberdade e dignidade.

Na prática, a natureza de crime hediondo traduz a intenção do legislador de impor tratamento penal mais rigoroso e de dificultar a concessão de benefícios que reduzam a severidade da responsabilização criminal.