Questão FC324064
No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência de
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela. Após a regular tramitação processual, a condenação de Raí transitou em julgado.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A conduta de Raí caracteriza o crime de extorsão mediante sequestro, que, por ser classificado como hediondo, é imprescritível.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é errada porque a conduta descrita não preenche os elementos da extorsão mediante sequestro. Nesta figura, a vítima é mantida para forçar-lhe a entrega de bens ou vantagem; se o agente subtrai o bem por violência ou ameaça, trata‑se de roubo, não de extorsão.
O enunciado diz que Raí **ameaçou e manteve sob vigilância até arrombar o cofre**, isto é, houve subtração efetiva após restrição da liberdade — elemento do agravante “manter a vítima em seu poder” do roubo. Assim, configura‑se roubo circunstanciado pela restrição da vítima.
Por fim, apesar de esse tipo de roubo ser considerado crime hediondo, ele não é automaticamente imprescritível: trata‑se de crime **prescritível**, razão pela qual a afirmação foi dada como equivocada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em