No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura duas ideias distintas. É correto que os crimes hediondos sejam considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, conforme a Constituição (art. 5º, inc. XLIII). Contudo, a Constituição não os declarou imprescritíveis.

Somente o racismo e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional estão expressamente previstas como inafiançáveis e imprescritíveis (inc. XLII e XLIV). Logo, crimes hediondos não gozam de imprescritibilidade e estão sujeitos às regras gerais de prescrição do Código Penal.