Questão FC324067
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. A par
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se, após a apuração dos fatos, a morte do rapaz caracterizar homicídio simples doloso, a conduta de Mário não será classificada como crime hediondo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) não inclui o homicídio simples doloso em seu rol.
O dispositivo que elenca os hediondos prevê expressamente o homicídio qualificado e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, entre outros crimes. Assim, para que o homicídio seja hediondo é necessário que se enquadre nas qualificadoras do art. 121, §2º, do Código Penal ou nas hipóteses específicas da Lei 8.072/1990.
No caso narrado, se a apuração concluir por homicídio simples doloso (sem as qualificadoras), a conduta de Mário não se classifica como crime hediondo. As lesões leves sofridas pela moça também não transformam o crime em hediondo.
(Lei nº 8.072/1990, art. 1º; CP, art. 121, §2º.)
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