Questão FC324072
A respeito dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra cônjuge, companheiro ou pare
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A respeito dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até terceiro grau, de agente da Polícia Rodoviária Federal e integrante do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, em razão dessa condição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque está expressamente prevista na Lei nº 8.072/1990 (art. 1º, I-A): a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art.129, §2º do CP) torna‑se crime hediondo quando praticada contra determinadas pessoas em razão de sua condição.
Os requisitos são cumulativos: (1) a lesão deve ser dolosa e de natureza gravíssima (ou seguida de morte); (2) a vítima pertence às categorias legais — como Polícia Rodoviária Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional — ou ser seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau; e (3) o crime deve ter relação com a função da vítima (no exercício da função ou em decorrência dela).
Sem esse nexo funcional, a lesão, embora grave, não será considerada hedionda.
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