Questão FC324077
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identifico
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a Lei nº 8.072/1990 inclui o crime de estupro na lista de crimes considerados hediondos.
Em razão dessa qualificação legal, aplica-se regra especial ao instituto da prisão temporária: diferentemente do prazo ordinário previsto na Lei nº 7.960/1989, para crimes hediondos o prazo é de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante comprovação de necessidade extrema.
Portanto, independentemente do reconhecimento pela vítima seis meses após o fato, a natureza do delito (hediondo) é que impõe o prazo máximo previsto na lei para a prisão temporária. Em suma: estupro = hediondo; hediondo = prisão temporária de 30 dias, prorrogável por mais 30.
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