No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque o homicídio culposo não integra o rol de crimes hediondos. A lista é taxativa: são hediondos o homicídio doloso qualificado e o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, conforme atualização trazida pela Lei nº 13.964/2019 ao dispositivo aplicável.

A embriaguez do condutor, por si só, não transforma o crime culposo em hediondo. No máximo, quando se trata de homicídio culposo, a lei prevê aumento de pena (ver art. 121, §§3º e 4º do CP), mas isso não equivale à qualificação hedionda.

Ressalte-se que a configuração de dolo eventual é possível em hipóteses excepcionais, mas depende de prova da consciência e assunção do risco — não se presume apenas pela embriaguez.