Questão FC324086
No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue o seguinte item. Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2010
No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue o seguinte item.
Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a lei traz, de forma taxativa, quais condutas são consideradas crime hediondo.
O rol está no art. 1º da Lei 8.072/90, e o inciso VII‑B inclui expressamente a "falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais", tornando essa conduta hedionda tanto na forma consumada quanto na tentativa.
Por isso, a adulteração de produto terapêutico/medicinal enquadra‑se diretamente no conceito legal de hediondez, justificando o julgamento como correto.
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