No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue o seguinte item. Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADA porque a legislação brasileira trata expressamente os crimes hediondos como inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Não se trata de mera interpretação doutrinária, mas de previsão legal clara: o dispositivo legal que disciplina o tema (Lei nº 8.072/1990, com alterações) veda expressamente a concessão desses benefícios.

Assim, ao afirmar que os crimes hediondos "podem ser anistiados" comete-se erro jurídico: a lei afasta exatamente a possibilidade de anistia sobre tais crimes, além de impedir graça, indulto e fiança, tornando a afirmativa incorreta.