Julgue o próximo item, relativo aos crimes hediondos e à definição dos crimes de tortura. Quando um cidadão for condenado por sentença por ter cometido crime considerado hediondo,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque reproduz expressamente o comando legal: a Lei 8.072/1990 (art. 2º, §3º) dispõe que, em caso de sentença condenatória por crime hediondo, cabe ao juiz decidir fundamentadamente sobre a possibilidade de o condenado apelar em liberdade.

Isso significa que não há automática prisão para todos os condenados por crime hediondo após a sentença: o juiz deve avaliar as circunstâncias do caso e justificar, por escrito, sua decisão de conceder ou negar a liberdade provisória para a interposição do recurso.

Em suma: a lei exige manifestação motivada do magistrado sobre a manutenção ou não da prisão durante o recurso, razão pela qual a afirmação foi considerada CERTO.