Questão FC324091
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item. Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em fla
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2009
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue o item.
Suponha que Francisco, imputável, suspeito da prática de crime de estupro seguido de morte, seja preso em flagrante delito e, no decorrer de seu interrogatório na esfera policial, confesse a autoria do crime, mas, após a comunicação da prisão ao juiz competente, verifique-se, pela prova pericial, que Francisco foi torturado para a confissão do crime. Nessa situação, deverá a autoridade judiciária, mesmo se tratando de crime hediondo, relaxar a prisão de Francisco, sem prejuízo da responsabilização dos autores da tortura.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sentença está CERTA porque a confissão obtida mediante tortura é prova viciada e, portanto, ilícita. Verificada a coação por perícia, a custódia ficou maculada desde sua origem, tornando a prisão ilegal e impondo ao juiz o dever de relaxar a prisão, independentemente da gravidade do delito.
O caráter hediondo do crime não autoriza a manutenção de constrangimento ilegal: o ordenamento afasta provas obtidas por meios ilícitos e preserva a dignidade humana. Simultaneamente, deve-se promover a investigação e a responsabilização dos autores da tortura, sem prejuízo de novas diligências lícitas para apurar a autoria do fato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em