Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue o item a seguir. De acordo com a Lei n.º 8.072/1990, são crimes hediondo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde a lista do art. 1º da Lei nº 8.072/1990 com o disposto no art. 2º.

No art. 1º estão os crimes expressamente considerados hediondos (ex.: latrocínio — roubo qualificado pelo resultado morte —, extorsão mediante sequestro, estupro etc.).

Já a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo não constam no rol do art. 1º; o legislador os trata, no art. 2º, como equiparados aos hediondos, submetendo‑os ao mesmo regime jurídico especial.

Portanto, o erro da assertiva está em afirmar que tortura e tráfico são hediondos no art. 1º, quando, na verdade, são equiparados por força do art. 2º.