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Questão FC324094

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2008

São crimes hediondos relacionados na legislação específica: o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, o roubo simples, a extorsão mediante seqüestro, entre outros.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A sentença foi julgada ERRADA porque incorretamente inclui o roubo simples entre os crimes hediondos.

Na realidade, a Lei nº 8.072/1990 elenca como hediondos crimes como o homicídio quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio e a extorsão mediante sequestro, entre outros.

Quanto ao roubo, só são hediondas modalidades específicas: por exemplo, o roubo que implique restrição de liberdade da vítima, o que envolva emprego de arma de fogo (ou arma de uso proibido/restrito) ou o roubo qualificado pelo resultado de lesão corporal grave ou morte.

Portanto, o roubo simples (caput do art. 157 do CP) não integra a lista de hediondos, razão pela qual a afirmação é equivocada.

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